Contrato no projeto de arquitetura. Qual a sua importância?

Contrato no projeto de arquitetura. Qual a importância?

Você sabe qual a importância do contrato no projeto de arquitetura? É muito comum que arquitetos e designers tenham dificuldades na hora de elaborar um contrato de prestação de serviços de forma completa, contudo, é fundamental que os profissionais não negligenciem esse documento, pois, quando feito corretamente, pode evitar inúmeras dores de cabeça, prejuízos financeiros e até batalhas judiciais.

O que é um contrato de arquitetura?

É um documento jurídico que formaliza um acordo firmado entre duas partes para prestação de um serviço de arquitetura e/ou interiores. Nele serão indicados os direitos e obrigações de ambas as partes, onde deverão ser descritos todos os termos e condições no que diz respeito à execução de um serviço. Vale lembrar que é importante diferenciar contrato de proposta orçamentária. Ambos os documentos podem ter vários conteúdos em comum – o que muitas vezes causa uma confusão entre os conceitos – porém, a proposta não tem um valor jurídico, pois não cria direitos e obrigações, tampouco requer assinatura das partes envolvidas. Portando a proposta é um documento que antecede o contrato. Todo arquiteto já se deparou com alguma situação em que acabou fazendo o trabalho redobrado por conta de inúmeras revisões de projeto, visitas técnicas, tudo isso provocado pela falta de um contrato. É aí que entra a importância de um bom contrato de projeto, sempre especificando . O contrato visa resguardar tanto o arquiteto como o cliente, pois nele estarão descritas as responsabilidades, bem como as garantias de cada uma das partes envolvidas. De fato, um contrato detalhista protege o profissional (como pessoa física) e a empresa (como pessoa jurídica) de ônus em diversas esferas, principalmente financeiras. Visto que, sem um acordo vinculativo entre cliente e empresa, ambos sujeitos envolvidos naquele negócio, estão suscetíveis ao não cumprimento de algum acordo informal, ou mesmo que posteriormente seja suposto que um determinado serviço é obrigação implícita. Portanto, o objetivo do contrato é justamente deixar tudo explícito, através dos termos do contratante e contratado, para que não haja nenhum acréscimo ou isenção de responsabilidades ao longo da prestação de serviços, que deverá prever em seu conteúdo informações que esclarecem os procedimentos desde o levantamento até a execução do projeto arquitetônico. É importante definir, quais os materiais serão entregues, quais plantas, imagens, se será impressa ou digital, especificar valores, se haverá parcelamento e datas de pagamento, além da possibilidade multa no caso de atraso. 


É importante especificar as datas de entrega e prazos para as revisões quando solicitadas, outra ponto que deve ser lembrado é quanto a quantidade de revisões que o cliente terá direito de fazer, se haverá planilha financeira, cronograma de obra, e visitas de acompanhamento, no caso deste ultimo, se houver, indicar quantas são e qual o valor no caso de uma visita extra, além de deixar claro as consequências de rescisão contratual de ambos os lados. Além disso, o contrato de arquitetura também é importante para sanar quaisquer tipo de dúvidas quanto ao procedimento na prestação de um serviço de arquitetura ou de interiores, dessa forma, sempre que surgir algum questionamento sobre a inclusão ou não de algum serviço, o contrato de arquitetura deve ser consultado. É fundamental que tudo esteja descrito detalhadamente neste documento jurídico, pois acordos meramente orais são suscetíveis ao esquecimento ou dupla interpretação, por isso é interessante que o contrato seja apresentado com uma linguagem clara e acessível para ambas as partes, incluindo todos os pormenores que um projeto de arquitetura engloba em toda sua complexibilidade.